Brasil está atrasado em quase 80% das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU
O país só conseguiu avançar suficientemente em apenas 3 das 168 metas que compõem os ODS.
Por Felipe Otake (PET Economia UEM) - Maringá
O mais recente relatório do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030, referente ao ano de 2022, reforçou a tendência preocupante do país: estamos ainda longe de alcançar a Agenda 2030. Das 168 metas que compões os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU, tivemos avanço satisfatório em apenas 3 delas, enquanto 60,35% estão em retrocesso. Ainda, 8,28% estão ameaçadas, 9,46% estão estagnadas, 17,1% apresentaram progresso insuficiente e 2,36% estão sem dados.
Entenda a classificação das metas
◀️ Retrocesso: quando as políticas ou ações correspondentes foram interrompidas, alteradas negativamente ou sofreram esvaziamento orçamentário.
⚠️ Ameaçadas: quando, ainda que não haja retrocesso, a meta está em risco, por ações ou inações cujas repercussões comprometam seu alcance.
⏸ Estagnada: quando não houve indicação de avanço ou retrocesso estatisticamente significativa.
⏯ Progresso insuficiente: quando a meta apresenta desenvolvimento aquém do necessário para sua implementação efetiva.
⏩ Progresso satisfatório: quando a meta está em implementação com chances de ser atingida ao final da Agenda 2030.
ODS: o que é e para quem?
A Agenda 2030 é um plano de ação, criada em 2015 pela ONU, com o objetivo de desenvolver diversos aspectos com relação ao meio ambiente, justiça, pobreza, educação, saúde e igualdade. Ela é pautada nos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (que são divididos em 168 metas) e convoca todas as pessoas, governos e nações a agirem e implementarem mudanças e transformações para melhorar a vida das pessoas e a situação do Planeta, agora e no futuro.
Todas os países membros da ONU, incluindo o Brasil, concordaram em realizar mudanças para implementar a Agenda 2030 e alcançar os objetivos propostos. 9 anos depois, a realidade brasileira é ainda muito distante das promessas feitas em 2015: agricultura sustentável, erradicação da fome, combate às mudanças climáticas, educação de qualidade e trabalho decente ainda
O retratos dos ODS no Brasil
A situação mostrada neste último relatório não está muito distante da que vimos no relatório anterior. Apesar do número de metas com progresso suficiente ter aumentado (de 0,62% para 1,77%) e o número de metas em retrocesso ter diminuído (de 65,47% para 60,35%), o país ainda vive uma situação desastrosa.
Tais dados refletem a trajetória de um ciclo de destruição de políticas públicas, erosão dos orçamentos e de sistemas de monitoramento essenciais para o alinhamento nacional à Agenda 2030, além de um Pacto Federativo ainda não adequado.
Só na cidade de São Paulo, a extrema pobreza aumentou 10,5% na segunda metade de 2022: o número de pessoas em famílias com renda per capita de até R$ 109 mensais foi de 690.933 para 760.386 pessoas.
No Brasil, a expansão do Auxílio Brasil contribuiu para tirar mais de 10 milhões da pobreza em 2022. No entanto, ainda são 70,7 milhões de brasileiros vivendo em situações precárias. Em alguns estados, os pobres são a maioria da população. Neste contexto, o desmonte da estrutura do Sistema Único de Assistência Social prejudicou o acesso de parte da população carente aos benefícios do governo.
A retirada de recursos do Suas [Sistema Único de Assistência Social], bem como da saúde, da educação e da segurança alimentar, penaliza a população em situação de maior vulnerabilidade e desigualdade e repercute negativamente nos municípios que ofertam os serviços integrados aos benefícios.
- Jucimeri Isolda Silveira (GT Agenda 2023)
Em 2022, 70 milhões de brasileiros viveram com insegurança alimentar moderada ou grave. Eles pularam refeições, trocaram alimentos por outros de pior qualidade ou diminuíram a quantidade de comida com que se alimentavam.
O Novo Ensino Médio precarizou a educação nas escolas públicas brasileiras e a militarização das escolas representou um retrocesso no ODS 4. Em 2022, o número de matrículas realizadas aumentou 714 mil em relação a 2021, mas isso deveu-se à expansão de 10,6% da rede privada — de cerca de 8,1 milhões de matrículas em 2021 para cerca de 9 milhões, em 2022. Enquanto isso, 241.641 adolescentes de 17 anos deixaram de completar o Ensino Fundamental ou o Ensino Médio e 1,04 milhão de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos estavam fora da escola (o dobro do contingente de 2020).
O desmatamento e as queimadas bateram sucessivos recordes entre 2019 e 2022. O ministro do meio ambiente virou réu em caso que investiga exportação ilegal de madeira brasileira. Além dele, o presidente do Ibama e outras 20 pessoas foram denunciadas por crimes relacionados a corrupção passiva, crimes contra a Flora, promoção, constituição, financiamento ou integração de organização criminosa.
Em um país de dimensão continental, a fome, a pobreza, a desigualdade e as doenças conseguem chegar aos quatro cantos do Brasil mais rápido que as políticas públicas. Seja nos rincões ou em grandes centros urbanos, elas devoram as camadas mais pobres da população e vitimizam milhares de pessoas todos os anos.
Por falta de esforços do poder público, ou pelo empreendimento de forças contrárias às políticas de acesso a condições básicas e dignas de vida pela população carente, milhões de pessoas são empurradas para as proximidades da linha da pobreza e, por lá, são esquecidas.
Resta ao país se reencontrar e encontrar o caminho para tornar real o Brasil que foi sonhado no início do milênio, quando a desigualdade social, a fome e a pobreza pareciam poder ser superadas, e o espaço ocupado por elas daria lugar a um projeto de país que se sustentaria de pé, por si só e por muitas gerações.
